Inacreditável!!!
O Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como o “Pacote do veneno”, foi aprovado essa semana ( dia 09/02), na Câmara dos Deputados, com 301 votos a favor e 150 contra.
Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, da segurança climática, da saúde da população brasileira e ignora os avisos da Ciência, da sociedade e da comunidade internacional.
Ele pretende substituir completamente a atual legislação sobre o tema – Lei Federal 7.802/89.
Se aprovado, o PL irá:
▪️ Flexibilizar e facilitar a autorizações e registros de agrotóxicos no país;
▪️ Dar mais poder ao órgão agronômico;
▪️ Reduzir o poder dos órgãos de saúde e meio ambiente;
▪️Deixar brechas jurídicas, que podem favorecer a indústria agroquímica e o agronegócio,
▪️ Substituir o termo agrotóxico, induzindo os compradores ao erro;
▪️Tirar a necessidade de reavaliações periódicas das autorizações de agrotóxicos.
Agora o PL segue agora para o Senado Federal, o de esperamos que seja barrado!
O CDDH-PL repudia este projeto e diz NÃO ao pacote do veneno!
Ajude a divulgar estas informações e pressionar os senadores para votarem contra este projeto de envenenamento do nosso povo!!
